A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência S...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2012), que é essencial para entender a gestão da Política de Assistência Social no Brasil. O foco está em identificar o tipo de instrumento que o Plano de Assistência Social representa dentro dessa norma.

Resumo Teórico:

O Plano de Assistência Social é um documento fundamental para o planejamento e organização das políticas sociais no âmbito do SUAS. Ele estabelece as diretrizes e metas para a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), seguindo as determinações da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e alinhando-se à Constituição Federal. O Plano é essencialmente um instrumento estratégico, pois define as ações prioritárias, os recursos necessários e os objetivos a serem alcançados para garantir a proteção social aos cidadãos.

A NOB-SUAS/2012 reforça essa característica estratégica, ao especificar que o Plano de Assistência Social coordena as atividades e recursos de forma sistemática e eficaz, visando a melhoria contínua dos serviços prestados.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Estratégico):

A alternativa C - Estratégico é a correta, pois o Plano de Assistência Social é fundamentalmente um instrumento de planejamento estratégico. Ele guia a elaboração de políticas e a alocação de recursos, além de definir as metas e prioridades para a implementação das ações de assistência social. Essa característica estratégica é destacada tanto na LOAS quanto na NOB-SUAS/2012, que enfatizam a necessidade de um planejamento bem-estruturado para a execução eficaz das políticas sociais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Integral: Embora a integralidade seja um princípio importante na assistência social, referindo-se à visão holística do atendimento e inclusão social, ela não caracteriza o tipo de instrumento que o Plano de Assistência Social representa.

B - Econômico: A alternativa "econômico" não se aplica ao Plano de Assistência Social, pois, embora o planejamento envolva alocação de recursos, o foco principal do plano é a estratégia e não aspectos puramente econômicos.

D - Processual: Processual sugere uma abordagem voltada para procedimentos e etapas, o que não capta a essência do Plano de Assistência Social como um guia estratégico para a política pública.

E - Avaliativo: Embora a avaliação seja uma parte importante para aperfeiçoar a execução das políticas, o Plano em si não é essencialmente um instrumento avaliativo, mas sim de planejamento estratégico.

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Art. 18. O Plano de Assistência Social, de que trata o art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS.

NOB SUAS2012