Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), desenvolv...

Alternativa Correta: D - a rede socioassistencial.

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a Estrutura da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), especificamente a função dos conselhos e conferências no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A relevância desse tema está na compreensão de como a assistência social é gerida no Brasil, sendo fundamental para profissionais da área entenderem a operacionalização das políticas públicas.

Resumo Teórico:

A Política Nacional de Assistência Social organiza-se através do SUAS, que estabelece diretrizes para garantir os direitos sociais. Os Conselhos de Assistência Social são órgãos deliberativos que fiscalizam e acompanham a implementação das políticas públicas, assegurando que estas sejam realizadas em conformidade com as leis. Eles têm como uma de suas principais funções a fiscalização da rede socioassistencial, que é composta por serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

As conferências, por sua vez, servem para avaliar e definir diretrizes, proporcionando espaço para a participação popular e de diversos atores do setor.

Fontes importantes incluem a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o Manual do SUAS, que esclarecem as atribuições dos conselhos e conferências.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é correta porque os conselhos realmente têm a função de disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a rede socioassistencial. Esta rede é constituída por todos os serviços e programas operacionais da política de assistência social, tornando-se o foco da atividade dos conselhos para assegurar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - os usuários: Os usuários são beneficiários dos serviços prestados pela assistência social e não são objeto de fiscalização pelos conselhos; eles contribuem com feedback e participação em conferências.

B - as iniciativas privadas: Iniciativas privadas podem ser parceiras ou prestadoras de serviços na área, mas a fiscalização direta dos conselhos recai sobre a execução da política pública, não especificamente sobre entidades privadas.

C - o conselho tutelar: O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que zela pelos direitos das crianças e adolescentes, e não é fiscalizado pelos conselhos de assistência social.

E - as políticas setoriais: Embora as políticas setoriais possam interagir com a assistência social, o foco dos conselhos é na rede socioassistencial e na política de assistência social em si, não abrangendo a totalidade das políticas setoriais.

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Os conselhos, ainda, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a rede socioassistencial

Gab letra D

Os conselhos, ainda, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de assistência social, prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de atendimento, e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros (artigo 18, da LOAS).”