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Q3192494
Redação Oficial Tipos de Documentos , Variações dos Documentos Oficiais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Recursos Humanos |
Q3192494 Redação Oficial
Em relação aos diferentes documentos oficiais existentes, destaque a alternativa que corresponde ao documento com as seguintes características: “uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, entre outros”.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A expressão central do enunciado é a manifestação da Casa Legislativa sobre um fato com carga de apoio, repúdio, louvor ou solidariedade, o que aponta para moção.

Tema central: Moção legislativa
Análise das alternativas
A
Errada
Portaria é ato administrativo voltado a determinações, designações, orientações ou providências na administração. Não é instrumento próprio para a Casa Legislativa externar apoio, repúdio, louvor ou solidariedade.
B
Errada
Declaração serve para atestar ou afirmar formalmente um fato, uma condição ou uma informação. Isso não se confunde com manifestação político-institucional de uma Casa Legislativa sobre evento que motive apoio ou repúdio.
C
Errada
Circular é comunicação com conteúdo uniforme dirigida a vários destinatários. Sua função é difundir orientação ou comunicação, não formalizar posicionamento legislativo de louvor, repúdio, apoio ou solidariedade.
D
Certa
A alternativa D está correta porque moção é o documento ou proposição usado para a manifestação formal da Casa Legislativa diante de determinado fato, nas hipóteses indicadas no enunciado. Esse conceito funcional coincide com a descrição apresentada e afasta as demais alternativas.
E
Errada
Despacho é decisão, encaminhamento ou pronunciamento administrativo em processo ou expediente. Não corresponde ao documento solene de manifestação da Casa Legislativa nas hipóteses descritas.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em trocar um documento legislativo específico por documentos oficiais genéricos ou administrativos, especialmente declaração e circular, apenas porque também são formas de manifestação ou comunicação formal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado mencionar manifestação da Casa Legislativa sobre apoio, repúdio, louvor ou solidariedade, o documento a identificar é a moção.
  • Separe documentos pela finalidade: atos administrativos internos, comunicações uniformes e decisões processuais não substituem manifestação político-institucional legislativa.
  • Não escolha declaração só porque o texto fala em manifestação; declaração atesta fato, não exprime posição institucional de apoio ou repúdio.

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Comentários

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A moção é um documento oficial utilizado no âmbito das Casas Legislativas (como câmaras municipais, assembleias estaduais ou o Congresso Nacional) para expressar a posição ou manifestação dos parlamentares sobre determinado assunto. Ela pode ser utilizada para:

  • Manifestar repúdio a uma situação.
  • Expressar louvor ou reconhecimento.
  • Demonstrar solidariedade ou apoio.
  • Indicar desconfiança ou outras formas de manifestação.

A moção é um tipo de proposição usada no âmbito do Poder Legislativo para manifestar posicionamento oficial sobre determinado fato ou situação.

Ela pode expressar:

  • repúdio
  • apoio
  • louvor
  • solidariedade
  • protesto
  • desconfiança, entre outros

Portaria → ato administrativo interno

Declaração → apenas afirma/verifica um fato

Circular → comunicação enviada a vários destinatários

Despacho → decisão administrativa dentro de um processo

✨ Confie no processo. Grandes coisas levam tempo.

@gabrielebeatriz_

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