A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Es...

Vamos analisar a questão que se refere às obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS) e à capacidade da autoridade competente em situações de emergência.

Tema central da questão: A questão aborda a função do SUS em situações de calamidade pública e a possibilidade de requisição de bens e serviços por parte do poder público, garantindo que as pessoas ou entidades afetadas recebam uma justa indenização.

Base conceitual: De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o SUS tem a responsabilidade de atender situações de perigo iminente, calamidade pública ou epidemias. Nessas situações, o poder público pode requisitar bens e serviços, desde que haja indenização justa para os proprietários.

Justificativa para a alternativa correta (C - indenização): Quando o poder público realiza requisições para lidar com emergências de saúde, a Constituição e as leis brasileiras garantem que os requisitados recebam uma indenização. Isso é fundamental para assegurar que os direitos de propriedade sejam respeitados, mesmo em situações de emergência.

Análise das alternativas incorretas:

• A - participação: Participação não se refere à compensação dada por requisitar bens e serviços. Refere-se mais à integração de cidadãos ou entidades em processos decisórios ou atividades.
• B - convocação: Convocação é o chamado para comparecimento ou atuação em situações específicas, não se aplicando à compensação por uso de bens ou serviços alheios.
• D - contribuição: Contribuição sugere uma oferta voluntária ou obrigatória de recursos, mas não se trata de compensação financeira obrigatória.
• E - homenagem: Homenagem é um reconhecimento simbólico e não se aplica ao contexto de compensação financeira por serviços ou bens requisitados.

Estratégias para interpretação: Ao lidar com questões de concurso, identifique palavras-chave no enunciado e nas alternativas. Neste caso, termos como "justa" e "indenização" são fundamentais. Procure sempre entender o contexto legislativo e normativo ao qual a questão se refere.

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LETRA C - indenização.

Lei n.º 8.080/90

Art. 15

XIII - para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização;

Justa homenagem é? kkkkkkkk essa foi boa

Indenização.