De acordo com a Lei nº 8.662/1993, a designação profissional...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a designação profissional do Assistente Social e suas competências conforme a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão no Brasil. O foco é entender qual das competências é considerada uma atribuição privativa do assistente social, conforme descrito na legislação.

Resumo Teórico:

Para que alguém seja considerado um assistente social e exerça suas funções, é necessário estar habilitado de acordo com a legislação vigente e registrado no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Dentre suas atribuições, algumas são consideradas privativas, o que significa que somente profissionais devidamente registrados podem exercê-las. A Lei nº 8.662/1993, no artigo 5º, descreve essas atribuições.

Justificativa da Alternativa Correta (E - atribuição privativa):

A alternativa E está correta porque, segundo a Lei nº 8.662/1993, dirigir serviços técnicos de Serviço Social é uma atribuição privativa do assistente social. Isso significa que somente profissionais legalmente habilitados e registrados nos CRESS podem exercer essa função, reforçando a importância de uma formação técnica e ética para o exercício de atividades profissionais específicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - função comissionada: Esta alternativa está incorreta porque uma função comissionada refere-se a uma posição ocupada por designação, não necessariamente exigindo uma formação específica como a de assistente social.

B - competência técnica: Embora os assistentes sociais possuam competências técnicas, essa alternativa não é específica o suficiente para designar as funções privativas previstas na lei.

C - opção profissional: Esta alternativa está incorreta porque a expressão "opção profissional" não se relaciona com as atribuições exclusivas e regulamentadas na legislação.

D - possibilidade concreta: A alternativa está incorreta porque dirigir serviços técnicos de Serviço Social não é apenas uma possibilidade, mas sim uma função regulamentada e exclusiva.

Estratégia para Responder Questões Semelhantes:

Para questões sobre atribuições e competências profissionais, sempre procure referências diretas em legislações específicas. No caso de profissões regulamentadas, como Serviço Social, a leitura atenta dos artigos relacionados ajuda a eliminar alternativas erradas e identificar a correta.

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Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social: 

XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

Art. 5 constituem atribuições privativa do assistente social

 VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;