O instituto da coisa julgada se destina a tornar definitiva uma solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsia que a ele tenha sido submetida. É dividida, em geral, em duas espécies, a coisa julgada formal e a coisa julgada material. A coisa julgada formal significa que, em determinado processo, houve uma última decisão, por meio da qual se colocou seu termo final, sem que contra ela tenha sido interposto qualquer recurso. Constitui-se a coisa julgada formal em uma imutabilidade do decisum somente no âmbito do processo em que foi prolatado. Por sua vez, a coisa julgada material é a qualidade de imutabilidade e indiscutibilidade, ou mais precisamente, a autoridade, com a qual resta revestida uma determinada decisão de mérito. Destina-se a coisa julgada material a garantir a segurança extrínseca das relações jurídicas, impedindo qualquer outra decisão a respeito da mesma lide.

Fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/177/edicao-1/coisa-julgada#:~:text=Constitui%2Dse%20a%20coisa%20julgada,uma%20determinada%20decis%C3%A3o%20de%20m%C3%A9rito.

Gabarito: C

letra a?

Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.