A Avaliação de Impacto Ambiental, materializada no Estudo d...
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Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico em Nível Superior - Engenharia Civil / Engenharia Civil - Especialista Em Estrutura / Engenharia Civil - Especialista Em Hidráulica |
Q4197513
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Avaliação de Impacto Ambiental,
materializada no Estudo de Impacto
Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, tem
como finalidade principal ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A expressão “finalidade principal” exigia reconhecer o caráter preventivo do EIA/RIMA no licenciamento ambiental.
Tema central: Finalidade do EIA/RIMA
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. O EIA/RIMA não autoriza automaticamente empreendimentos legalizados; sua função é subsidiar a decisão do órgão ambiental no licenciamento. O critério decisivo aqui é que o instrumento é avaliativo e preventivo, não uma autorização automática.
B
Certa
A alternativa B está correta porque traduz a função própria da Avaliação de Impacto Ambiental materializada no EIA/RIMA: avaliar impactos e subsidiar a prevenção, a mitigação e o controle de danos ambientais. Trata-se de instrumento de caráter essencialmente preventivo no processo de licenciamento ambiental.
C
Errada
Errada. Estimar multa por desmatamento ou por intervenção em APP não corresponde à finalidade principal do EIA/RIMA. Essa alternativa desloca o instrumento para uma função sancionatória e fiscalizatória, o que contraria sua natureza de avaliação de impactos.
D
Errada
Errada. Definir prazos contratuais é matéria contratual ou administrativa, sem vínculo com a finalidade principal da AIA/EIA-RIMA. Atribui ao instrumento uma função estranha ao seu objeto técnico-ambiental.
E
Errada
Errada. O EIA/RIMA não substitui a fiscalização ambiental. Mesmo que haja medidas ambientais e condicionantes, permanece o dever de controle e fiscalização pelo poder público; instrumento de avaliação não elimina atividade fiscalizatória.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a função preventiva e analítica do EIA/RIMA por funções que ele não tem: autorização automática, sanção administrativa ou substituição da fiscalização.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar a finalidade do EIA/RIMA, procure a ideia de identificar, avaliar e subsidiar prevenção e mitigação de impactos.
- Separe instrumento de avaliação de instrumento de decisão final: o EIA/RIMA subsidia o licenciamento, mas não autoriza automaticamente.
- Elimine alternativas que atribuam ao EIA/RIMA funções sancionatórias, contratuais ou substitutivas da fiscalização.
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