Resposta correta: Alternativa D — Previdência Social.

Tema central: integração das políticas sociais na Seguridade Social e identificação do ramo responsável por assegurar aposentadoria, pensões e valores monetários de benefícios. Questões desse tipo exigem reconhecer conceitos constitucionais e a distinção entre Saúde, Previdência e Assistência Social.

Resumo teórico: A Seguridade Social, segundo a Constituição Federal (arts. 194 e 201), é composta por Saúde, Previdência Social e Assistência Social. - Previdência Social: sistema contributivo que garante aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário‑maternidade etc. (ver Lei nº 8.213/1991 e Lei nº 8.212/1991). - Assistência Social: proteção não contributiva, com benefícios como o BPC (LOAS — Lei nº 8.742/1993). - Saúde: políticas do SUS (Lei nº 8.080/1990).

Justificativa da alternativa correta: A enunciação cita diretamente "assegurar o salário mínimo, a pensão, a aposentadoria, a pensão e outros direitos sociais e trabalhistas" — termos típicos dos benefícios previdenciários. Assim, a política responsável é a Previdência Social, que regulamenta e paga aposentadorias e pensões e atua sobre valores monetários dos benefícios previdenciários (Lei nº 8.213/1991; art. 201 da CF).

Análise das alternativas incorretas: - A — Saúde: trata da proteção à saúde da população (SUS), não de aposentadorias ou pensões; portanto incorreta. - B — Assistência social: é não contributiva e garante benefícios como o BPC (um salário‑mínimo), mas não responde por aposentadorias contributivas; o enunciado cita aposentadoria e pensão no sentido previdenciário. - C — Programa de renda mínima: é um tipo de política ou programa (ex.: renda mínima local/transferência), não um dos pilares da Seguridade Social; não abrange o conjunto de direitos previdenciários descritos.

Dica de prova: ao ler o enunciado, destaque palavras-chave (aposentadoria, pensão, salário‑mínimo, benefícios monetários). Em seguida, classifique se o benefício é contributivo (previdência) ou não (assistência). Programas específicos costumam ser alternativas-pegadinha — procure se a opção é um pilar institucional ou apenas um programa.

Fontes principais: Constituição Federal (arts. 194, 201); Lei nº 8.213/1991; Lei nº 8.212/1991; Lei nº 8.742/1993; Lei nº 8.080/1990.

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