Resposta correta: A - À esfera Federal.

Tema central: trata-se da organização da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da distribuição de competências entre as esferas de governo. É fundamental distinguir quem formula diretrizes e normas gerais (atribuição normativa/coordenação) e quem executa/gestiona localmente.

Resumo teórico: a PNAS (Resolução CNAS nº 145/2004) estabelece que a Política Nacional de Assistência Social é de responsabilidade dos entes federativos e deve ser executada de forma articulada. Cabe à esfera federal a coordenação nacional e a definição de normas gerais, mecanismos de financiamento e diretrizes. Estados e municípios organizam e executam as ações conforme essas normas, e a sociedade civil participa por meio de conselhos e controles sociais (conselhos de assistência social em cada nível). Fontes essenciais: Resolução CNAS nº 145/2004 (PNAS) e Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS (Lei nº 8.742/1993).

Por que a alternativa A está correta: a expressão “coordenação e normas gerais” remete à competência normativa e de articulação nacional — atribuição típica da União. A União define a política nacional, parâmetros e diretrizes, bem como mecanismos de financiamento e monitoramento, cabendo aos estados e municípios adequá-las e operacionalizá-las localmente.

Análise das alternativas incorretas:

B - Município: incorreta porque o município é gestor local e executor direto dos serviços e programas, não o formulador das normas gerais nacionais.

C - Estado: incorreta pois os estados atuam na coordenação regional e no apoio técnico-institucional, mas não têm a prerrogativa de estabelecer as normas gerais da política nacional.

D - Sociedade Civil: incorreta: a sociedade civil participa da formulação e do controle social por meio dos conselhos, mas não assume a função de coordenação nem de edição de normas gerais da política pública.

Dicas para concursos: ao ver termos como “normas gerais”, “coordenação nacional” ou “política nacional”, associe mentalmente à esfera federal. Atenção a pegadinhas que trocam “coordenação” por “execução” — são competências diferentes.

Referências: Resolução CNAS nº 145/2004 (PNAS); Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!