Está correto o que se afirma em:

Pessoal, alguém sabe me dizer por que a imoralidade nem sempre constitui um ato ilegal? obrigado

O grande problema é analizar a assertativa 2 apenas dentro da Administração Pública. Como a questão deixa em sentindo aberto, ou seja, não só na Adm. Pública, isso faz a assertativa 2 errada. Ocorrem casos imorais (na perspectiva de alguém) que não são ilegais. Como exemplo, a resposta da nossa colega Mariana Vieira. Apensar de ser uma prática pejorativa, a prostituição, na Teoria do Homem Médio, é considerada por muitos uma prática imoral, mas niguém pode ser preso por praticar prostituição. Ao contrário do Rufianismo (cafetinagem na linguagem popular), isso sim, além de imoral é também ilegal de acordo com o Código Penal.

Um pouco sobre o item II:

 

A moralidade é um dos princípios constitucionais da Administração Pública. Assim, sendo imoral o ato administrativo, não poderá surtir efeitos, ainda que seja legal.
A diferença entre ato imoral e ilegal está em que neste há um desrespeito a um determinado procedimento ou formalidade prevista na lei. Já naquele, seguem-se todas formalidades que a lei determina, mas os fins visados pelo ato administrativo, ou os motivos determinantes dele, são contrários à moralidade pública.
Um exemplo bastante simples é a nomeação de parentes para cargos em comissão. É perfeitamente legal para um vereador nomear a esposa para exercer um cargo de confiança em comissão. Basta que o ato da nomeação siga todas as formalidades previstas em lei. Mas, por razões óbvias, esse mesmo ato, embora legal, é absolutamente imoral.

 

Fonte: https://jus.com.br/duvidas/20058/imoral-x-ilegal

Mariana Vieira.. Seu comentário está errado de tantas maneiras que até fica difícil corrigi-lo....

nem tudo que é imoral, é ilegal!

nem tudo que é moral, é legal!

Gabarito: C 

Na adm pública o imoral também é ilegal, na vida privada não. Logo, a questão é específica, fala moralidade administrativa, entendo que é na adm pública.

Creio que a discussão que gira em torno da Afirmação II é causada pela confusão dos conceitos de LEGALIDADE e LEGITIMIDADE: aquele diz respeito aos processos legais, que estão transpostos na lei ( um ato é legal se atende todos os requisitos que a lei exige); este diz respeito aos princípios que os atos devem atender para que o tornem legítimo (legalidade, moralidade, impessoalidade...). Nem todo ato que é IMORAL é ILEGAL, porém TODO ATO QUE É IMORAL É ILEGÍTIMO.

A teoria dos círculos secantes trata diretamente acerca do item II. Dela decorrem 2 círculos: Direito e Moral, com uma região de intersecção entre eles. Ela permite concluir que existem pontos de concordância entre o jurídico e o moral, mas não há uma coincidência total entre suas exigências. Logo, há:

1) comportamento lícito e imoral;

2) comportamento lícito e moral;

3) comportamento lícito e amoral (indiferente para a Moral);

4) comportamento ilícito e imoral;

5) comportamento ilícito e moral;

6) comportamento ilícito e amoral;

7) comportamento indiferente para o Direito e imoral;

8) comportamento indiferente para o Direito e moral;

9) comportamento indiferente para o Direito e amoral. 

Colega Antônio, sobre o comentário de Mariana, prostituição de fato não é crime. O crime enquadrado seria de rufianismo, mas como a mesma citou, em termos de moralidade, é considerado um ato imoral, vergonhoso, decorrente da cultura, mas não ilegal. É o mesmo exemplo do incesto, não se trata de crime, mas de um ato considerado pela sociedade como imoral. 

Nem tudo que é imoral é ilegal.

 

Vejo que, se o ato é imoral, é porque possui vício de finalidade (existe outra interpretação para a imoralidade do ato?). Vício de finalidade é um vício insanável, ou seja, gera ato inválido/nulo/ilegal. Nessa visão, como todo ato com vício de finalidade é ilegal, todo ato imoral será ilegal.

Há atos que estão dentro da legalidade, mas que são imorais.

IV. A moralidade administrativa é necessária à validade do ato praticado pelo administrador público. esta certo ? e se um administrador contratar um parente de terceiro grau; sem saber que esse seria seu parente. este ato seria ilegal ? acho que nao... e a mesma coisa que afirmar que e  imprescindivel a moralidade de todo ato administrativo;  ja caiu questoes neste sentido. ea resposta do gabarito apontava errado. e a mesma banca.....

 

 

então uma prostituta só dever trabalhar de forma autônoma, já que ser cafetão é crime kkk

Os princípios da moralidade e legalidade são independentes. 

Se o ato está dentro da lei, porém é imoral então é possível sua anulação.

Nem tudo que é legal é necessariamente moral, vale lembrar de quando a Presidente Dilma nomeou o Sr. Lula para Ministro visando unicamente lhe conferir imunidade. Foi um ato legal, no entanto nada ético ou moral

Lembrei , para responder o item ll, do aumento dos ''servem pra nada'' dos vereadores aqui da cidade... Legal era, mas moral, só se for moral na casa do ca*rai

Gabarito C

Acerca da II: Um ato pode ser imoral, mas legalmente constituído. Por isso, um ato contrário à moral, a administração está sujeita a uma análise de legitimidade.

Os principios são independentes. a falta de um não impede que outro exista

foco

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