Resposta correta: C - Vigilância socioassistencial

Tema central: identificação e prevenção de situações de risco e vulnerabilidade no território, função típica das ações de vigilância no campo da assistência social. É importante distinguir entre instrumentos operativos (o que faz diretamente a assistência) e princípios ou mecanismos de gestão.

Resumo teórico: Vigilância socioassistencial corresponde a um conjunto sistematizado de ações de identificação, acompanhamento, análise e prevenção de riscos sociais em um território. Permite mapear famílias e grupos em situação de vulnerabilidade, detectar agravos (violência, violação de direitos, desemprego extremo, insegurança alimentar), orientar planejamento de serviços e medidas protetivas e articular a rede intersetorial para respostas rápidas.

Exemplo prático: uma equipe do CRAS que monitora famílias com risco de abandono escolar e encaminha para programas de proteção, educação e saúde, registrando tendências para atuação preventiva.

Por que a alternativa C é correta: o enunciado pede um instrumento que “identifica e previne situações de risco e vulnerabilidade no território”. Essa definição é exatamente a da vigilância socioassistencial, prevista na LOAS e nas normativas do SUAS/PNAS como ação estratégica de proteção social.

Análise das alternativas incorretas:

A - Comando único: termo ligado a gestão de emergências/operacionalidade (ex.: comando único em desastres), não é instrumento de proteção socioassistencial descrito na LOAS para identificação/prevenção no território.

B - Cofinanciamento: refere-se a mecanismo de financiamento compartilhado entre entes federativos no SUAS; é questão de recursos, não de identificação e prevenção de riscos.

D - Descentralização político-administrativa: é um princípio organizacional (atribuição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios), não um instrumento operacional para identificar e prevenir agravos no território.

Dica de prova: atente-se às palavras-chave do enunciado — “identifica” e “previne” + “no território”. Essas expressões apontam para um processo de vigilância/monitoramento, não para princípios (descentralização) nem mecanismos financeiros (cofinanciamento).

Fontes: Lei nº 8.742/1993 (LOAS); Política Nacional de Assistência Social; normativas do SUAS.

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