Julgue os itens seguintes, relativos à conduta ética dos ser...
O servidor público deve sempre comunicar a seus superiores qualquer ato ou fato contrário aos interesses e princípios éticos da administração pública, mesmo em situações políticas e administrativas adversas.
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Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C - certo
O tema central da questão é a ética na conduta dos servidores públicos, com foco específico na obrigação de comunicar atos ou fatos que contrariem os interesses e os princípios éticos da administração pública. Este tema está vinculado ao Decreto nº 1.171 de 1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Para resolver a questão, é necessário compreender que a ética na administração pública exige transparência, responsabilidade e lealdade por parte dos servidores públicos. O decreto mencionado determina que o servidor deve agir sempre com integridade e em prol do interesse público, reportando qualquer irregularidade ou conduta antiética.
Justificativa da alternativa correta (C - certo):
A alternativa correta é "C - certo" porque o servidor público tem o dever de comunicar aos seus superiores qualquer ato ou fato contrário aos interesses e princípios éticos da administração pública. Isso se aplica mesmo em situações difíceis, como pressões políticas ou administrativas. A comunicação dessas situações visa manter a integridade e a confiança na administração pública.
Por que a alternativa E - errado está incorreta:
A alternativa "E - errado" está incorreta porque contraria o princípio ético fundamental de que o servidor deve sempre agir com transparência e compromisso com o bem público. Não comunicar atos ou fatos antiéticos seria uma violação dos deveres estabelecidos pelo Código de Ética, comprometendo a confiança e a integridade da administração pública.
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Comentários
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XV - São princípios fundamentais do servidor público:
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
Lei 1.171/94– Seção II- Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São DEVERES fundamentais do servidor público:
m) COMUNICAR imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
Gabarito: Certo
O CESPE coloca "mesmo em situações políticas e administrativas adversas" para deixar o candidato em dúvida, porém o Decreto 1.171/94 - Seção II - é claro ao descrever que:
Principais Deveres do Servidor Público
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Esse "mesmo" é apenas para confundir!
Quem dominou o assunto não cai nessa pegadinha da banca!
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