Em incidente de insanidade mental, o periciando apresenta transtorno psiquiátrico documentado antes e depois do fato investigado. Na avaliação atual, persistem sintomas da doença. A análise retrospectiva, entretanto, baseada em registros médicos, depoimentos e elementos circunstanciais contemporâneos ao fato, indica que, naquela ocasião, o examinado compreendia o caráter ilícito de sua conduta e apresentava elementos compatíveis com preservação da capacidade de determinar-se conforme esse entendimento.

Considerando o art. 26 do Código Penal e os limites da atuação médico-pericial, deve-se: