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Q1279216 Serviço Social
Conforme Orientações Técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), essa unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social é responsável pela organização e pela oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas áreas de vulnerabilidade. Dada sua capilaridade nos territórios, caracteriza-se como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social. O CRAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de Proteção Social
Alternativas

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Vamos analisar a questão apresentada sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a sua função no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Alternativa Correta: A - Básica

Tema Central: A questão aborda o papel do CRAS dentro da política de Assistência Social como uma unidade pública estatal que organiza e oferece serviços no âmbito do SUAS. Sua importância está em ser a principal porta de entrada para a rede de proteção social, principalmente em áreas de vulnerabilidade social.

Resumo Teórico: O CRAS é uma unidade responsável pela Proteção Social Básica, cujo objetivo é prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e indivíduos. Atua em áreas de vulnerabilidade social proporcionando acesso a direitos e fortalecendo vínculos familiares e comunitários. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) definem esses papéis claramente.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a A - Básica porque o CRAS é responsável por serviços de Proteção Social Básica. Ele desenvolve atividades voltadas para a prevenção de situações de risco social e para a promoção da convivência familiar e comunitária. É o ponto de referência para os serviços socioassistenciais básicos, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Análise das Alternativas Incorretas:

  • B - Especial: Refere-se à Proteção Social Especial, que atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por exemplo, vítimas de violência. Esses serviços são oferecidos por Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e não pelo CRAS.
  • C - Geral: Não é uma categoria reconhecida na organização dos serviços socioassistenciais no SUAS.
  • D - de Média Complexidade: Assim como a Proteção Social Especial, a Média Complexidade atende situações de risco, mas não é o foco do CRAS. Esses serviços incluem acolhimentos provisórios e atendimentos mais especializados.
  • E - de Alta Complexidade: Destina-se a situações em que há necessidade de acolhimento institucional, como abrigos e casas de passagem. Assim como a Média Complexidade, não é responsabilidade do CRAS.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar a questão, é essencial identificar palavras-chave como "porta de entrada", "vulnerabilidade", e "descentralizada", que indicam a função de um serviço de caráter preventivo e de amplo alcance, característico da Proteção Social Básica, realizada pelo CRAS.

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Gab. A

O CRAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica.

Letra A

§ 1  O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.  

Lei 8742(LOAS)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

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