A política pública de assistência social, como é conhecida hoje, é resultado de um amplo processo de debates, do qual resultou a Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), aprovada em 1993. A partir da LOAS, a Política
Nacional de Assistência Social (PNAS), publicada em
2004, detalha o modelo de gestão do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). A PNAS traz uma inovação:
ao colocar os direitos dos usuários como foco das ações,
essa política deve prevenir o agravamento das situações
de vulnerabilidade e garantir que os cidadãos tenham locais ou órgãos aos quais possam recorrer quando seus
direitos forem violados, passando a incorporar também
as funções de defesa dos direitos e de

Question

A política pública de assistência social, como é conhecida hoje, é resultado de um amplo processo de debates, do qual resultou a Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), aprovada em 1993. A partir da LOAS, a Política
Nacional de Assistência Social (PNAS), publicada em
2004, detalha o modelo de gestão do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). A PNAS traz uma inovação:
ao colocar os direitos dos usuários como foco das ações,
essa política deve prevenir o agravamento das situações
de vulnerabilidade e garantir que os cidadãos tenham locais ou órgãos aos quais possam recorrer quando seus
direitos forem violados, passando a incorporar também
as funções de defesa dos direitos e de Alternativa A: controle de gestão. Ou Alternativa B: justiça humanitária. Ou Alternativa C: vigilância social. Ou Alternativa D: socialização dos cuidados. Ou Alternativa E: seleridade no atendimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] vigilância social. Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Tema Central da Questão:
A questão aborda a evolução das políticas públicas de assistência social no Brasil, com destaque para a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e sua contribuição para a criação da PNAS e do SUAS. Essa temática é fundamental para compreender como essas políticas visam assegurar os direitos dos cidadãos e prevenir vulnerabilidades sociais.

Resumo Teórico:
Em 1993, a LOAS foi criada para institucionalizar a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Em 2004, a PNAS foi publicada, detalhando o SUAS, que organiza as ações de assistência social de maneira descentralizada e participativa. Um dos componentes essenciais do SUAS é a vigilância social, que envolve o monitoramento de situações de risco e vulnerabilidade.

Justificativa da Alternativa Correta (C - vigilância social):
A vigilância social é uma função crucial do SUAS, pois foca na análise e monitoramento dos riscos sociais e violações de direitos. A PNAS coloca a prevenção e a defesa dos direitos dos usuários no centro de suas ações, estabelecendo mecanismos para identificar e intervir em situações de vulnerabilidade, o que é representado pelo conceito de vigilância social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - controle de gestão: Ainda que o controle de gestão seja importante na administração pública, ele não é o foco específico destacado na PNAS em relação aos direitos dos usuários.
  B - justiça humanitária: Este termo não se aplica diretamente aos conceitos abordados pela PNAS e SUAS, que estão mais relacionados à estruturação de políticas sociais do que a intervenções em crises humanitárias.
  D - socialização dos cuidados: Embora a assistência social promova a inclusão e o cuidado, o termo não reflete especificamente as funções de vigilância e defesa de direitos descritas na questão.
  E - celeridade no atendimento: A rapidez no atendimento é desejável em qualquer política pública, mas não é o foco inovador da PNAS em termos de direitos e vigilância social.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A política pública de assistência social, como é conhecida h...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas