No que se refere aos estágios da despesa pública orçamentár...

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Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Serviços Públicos - Técnico de Contabilidade |

Q1112902 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere aos estágios da despesa pública orçamentária, o estágio denominado Empenho consiste:

na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Trata-se do implemento de condição.

na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

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