De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adoles...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q3454648 Não definido
De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Conforme o referido Estatuto, configura-se castigo físico:
Alternativas