Segundo a Lei n.° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados
pessoais pelo Poder Público deve ser realizado com qual finalidade principal?

Question

Segundo a Lei n.° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados
pessoais pelo Poder Público deve ser realizado com qual finalidade principal? Alternativa A: Para a venda de informações a empresas públicas e privadas. Ou Alternativa B: Para a execução de políticas públicas, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as
competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público. Ou Alternativa C: Para a coleta de dados para cumprir a finalidade de facilitar a execução de serviços da iniciativa privada. Ou Alternativa D: Para a concessão de benefícios econômicos a servidores públicos. Ou Alternativa E: Para o livre uso em campanhas de marketing governamental.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [B] Para a execução de políticas públicas, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as
competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.

Segundo a Lei n.° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dado...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas