Sobre crime de tortura e a Perícia Forense no Brasil, assin...

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Q4094542
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |
Q4094542 Direito Penal

Sobre crime de tortura e a Perícia Forense no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

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