De acordo com as definições abaixo, assinale a alternativa c...

Para resolver esta questão, é importante compreender o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Este decreto estabelece normas de conduta para servidores públicos, focando na ética e moralidade no serviço público.

A alternativa correta é a B - As duas definições estão corretas.

Justificativa:

I. Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da Comissão de Ética Pública...
Esta definição está correta. O Código de Ética permite que qualquer cidadão acione a Comissão de Ética para investigar possíveis infrações éticas cometidas por servidores públicos. Isso garante a transparência e a participação cidadã na fiscalização ética da administração pública.

II. É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade...
Esta definição também está correta. A moralidade administrativa é um princípio que advém do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade dos atos administrativos. Um servidor público deve agir de forma não apenas legal, mas também moral e ética, visando ao interesse público.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas são incorretas:

A - Apenas a definição I está correta.
Esta alternativa está incorreta porque ambas as definições I e II estão corretas, conforme explicado anteriormente.

C - As duas definições estão incorretas.
Esta alternativa está incorreta porque tanto a definição I quanto a definição II refletem conceitos precisos do Código de Ética.

D - Apenas a definição II está correta.
Esta alternativa está incorreta pelos mesmos motivos da alternativa A: ambas as definições apresentadas estão corretas.

No contexto de concursos, compreender o papel da ética e os mecanismos de controle, como a Comissão de Ética, é crucial para responder questões desse tipo com confiança. Sempre que encontrar perguntas similares, lembre-se de relacionar conceitos com o seu papel na administração pública e na promoção de um serviço ético e transparente.

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http://etica.planalto.gov.br/sistema-de-gestao-da-etica/comissoes-de-etica

Quem demanda a Comissão?

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

Das Regras Deontológicas

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo

GAB: LETRA B

item I lei 1171/94 art.1 III

item II lei 6029/97 art 11

Correta, B

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:


DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS - incsio III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Ou seja, quando se tratar de ética, devemos entender que a moralidade da administração pública está ligado, dentre outros, ao fator de Legalidade.

Para agregar nosso conhecimento, segue o conceito de '' Deontologia '':

A deontologia também se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres — inerentes a uma determinada profissão (exemplo é o código de ética aqui em estudo). Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria.

ANEXO

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Gab. B, complementando os comentarios dos colegas segue dica Moralidade do servidor é FILE(Finalidade, Legalidade).

Espero ter ajudado bons estudos :D.