Tema central: políticas públicas de Saúde Bucal no SUS (PNSB/Brasil Sorridente) e programas intersetoriais que ampliam acesso, prevenção e cuidado especializado.

Alternativa correta (NÃO corresponde): C

Justificativa: Não existe, no âmbito das políticas nacionais de saúde bucal, um Programa Nacional de Reabilitação de Pacientes Fissurados (PNRPF) com esse nome e desenho. Pacientes com fissura labiopalatina são atendidos no SUS por redes e serviços especializados (ex.: Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, Centros Especializados de Reabilitação e hospitais de referência como o HRAC/USP), com abordagem multiprofissional e cirúrgica, mas isso não configura um “programa” específico da PNSB com a sigla citada. Assim, o enunciado cria um programa inexistente, caracterizando o erro. Referência: Ministério da Saúde, PNSB (2004) e Portaria GM/MS nº 793/2012 (Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência).

Análise das demais alternativas:

A) Correta. A PNSB – Brasil Sorridente (2004) ampliou o acesso com foco na Atenção Primária, prevenção e reabilitação, estruturando a rede com Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs), além da expansão das Equipes de Saúde Bucal na ESF. Diretriz: Ministério da Saúde, PNSB/2004.

B) Correta. O Programa Saúde na Escola (PSE) integra ações preventivas e promocionais em saúde, incluindo saúde bucal (escovação supervisionada, avaliação de risco, educação em saúde), conforme normativas interministeriais MS/MEC (ex.: Portaria Interministerial nº 1.055/2017; origem em 2007).

D) Correta. A Residência em Saúde da Família (multiprofissional) inclui cirurgião-dentista, qualificando a atuação na ESF, ampliando resolutividade e integração do cuidado em saúde bucal. Base: Diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde/Ministério da Saúde.

E) Correta. Em 2023, o PL 8.131/2017 foi sancionado, incluindo a saúde bucal na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e conferindo status de política de Estado à PNSB (Lei nº 14.572/2023), protegendo sua continuidade no SUS.

Pegadinha de prova: atenção a siglas desconhecidas ou “programas” muito específicos sem respaldo em portarias/leis. Em políticas públicas, confirme se a ação pertence à PNSB ou a outras redes de atenção (ex.: reabilitação, deficiência), ainda que haja interface com a odontologia.

Referências-chave: Ministério da Saúde – Política Nacional de Saúde Bucal (2004); Portaria GM/MS nº 793/2012 (Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência); Portarias do PSE (MS/MEC, 2007; 1.055/2017); Lei nº 8.080/1990 atualizada pela Lei nº 14.572/2023.

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