O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes e assegura-lhes oportunidades de desenvolvimento das capacidades física, mental, social e moral. Nesse contexto, é importante que as crianças e os adolescentes tenham acesso ao convívio com uma rede de apoio acolhedora, além de acesso à educação formal e às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a esse contexto, julgue o item a seguir.