Gabarito: D) As duas afirmativas são falsas.

1. Tema central: A questão trata da diferença entre remoção e redistribuição de servidores públicos municipais, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL (Lei nº 1.240/1991).

2. Fundamentação legal:

Art. 36: “Remoção é o deslocamento do funcionário, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”

Art. 37: “Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, observados os seguintes preceitos...”

3. Interpretação e diferenciação: A remoção refere-se apenas ao deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro. Já a redistribuição trata do deslocamento do cargo (e não do servidor) para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, respeitando critérios específicos.

Exemplo prático: Se um psicopedagogo é transferido da Secretaria Municipal de Educação para outra unidade da mesma secretaria (remoção), seu cargo não muda de órgão. Já na redistribuição, seria transferido o cargo (ocupado ou vago), por decisão administrativa, para outra entidade municipal do mesmo poder.

4. Justificativa do gabarito:
Ambas as assertivas trocam os conceitos:
● A afirmativa I descreve situações de redistribuição (deslocamento de cargo) ao invés de remoção.
● A afirmativa II confunde redistribuição com remoção, pois cita deslocamento do funcionário no mesmo quadro.

5. Crítica das alternativas:
(A) e (B): Erradas, pois ambas as afirmações trocam os institutos.
(C): Errada, pois a II não descreve corretamente a redistribuição.
(D): Correta, porque ambas as frases não correspondem à lei.

6. Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento a expressões como “quadro de pessoal”, “cargo”, e “outro órgão ou entidade”, comparando sempre com o texto legal. Muitas bancas trocam propositadamente a definição dos institutos para confundir!

Doutrina relevante: Marçal Justen Filho e Lucas Rocha Furtado explicam que a remoção envolve o deslocamento do servidor, e a redistribuição o do cargo, sendo institutos distintos em seus efeitos (Curso de Direito Administrativo).

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