Gabarito: D – As duas afirmativas são falsas.

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

O tema central trata dos conceitos e prazos referentes à posse e exercício no Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeira dos Índios (Lei Municipal nº 1.240/1991). São informações essenciais para quem pretende atuar no serviço público municipal, especialmente em cargos como Psicopedagogo.

Fundamentação Legal:

Art. 10º – "Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança."
Art. 12º – "O servidor deverá entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da posse."
Art. 9º – "A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação oficial do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado."

Análise das Afirmativas:

I – Incorreta. A definição apresentada é a de exercício (e não nomeação) e o prazo correto para entrar em exercício é de 15 dias, não 30, conforme Art. 12.
II – Incorreta. O prazo para a posse é de 30 dias (e não 45), conforme Art. 9.

Doutrina e Estratégia:

De acordo com Hely Lopes Meirelles, posse e exercício são etapas distintas: posse é a aceitação formal do cargo, e exercício é o início real das funções. Atente nos exames para não confundir os conceitos e prazos, pois pegadinhas comuns envolvem trocas ou inversão desses detalhes.

Exemplo Prático:

Se aprovado para Psicopedagogo e nomeado, você deverá tomar posse em até 30 dias após a publicação do ato. Após a posse, terá 15 dias para entrar em exercício — iniciar o trabalho de fato.

Alternativas:

A) Falsa, pois ambas as afirmações estão erradas.
B) Falsa, a I está incorreta.
C) Falsa, a II está incorreta.
D) Certa, conforme explicado.

Resumo e Dica:

Para não errar, grife nos textos legais os prazos. Em provas, desconfie de números destoantes ou definições trocadas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!