Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão aborda como ocorre o cofinanciamento das ações da Assistência Social no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Para responder corretamente, é fundamental conhecer a gestão financeira do SUAS e a forma como os recursos são repassados entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2. Resumo teórico

O cofinanciamento é a distribuição de recursos de diferentes esferas de governo para garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais da assistência social. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993, art. 6º-B, II), esses recursos são transferidos de modo automático e regular, diretamente entre os Fundos de Assistência Social (Federal, Estadual e Municipal), sem a necessidade de convênios. Além disso, exige-se que cada esfera também aplique recursos próprios, promovendo a corresponsabilidade e a sustentabilidade das ações.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta, pois descreve exatamente o modelo adotado no SUAS: as transferências de recursos ocorrem de forma automática entre os fundos e é obrigatória a alocação de recursos próprios nas três esferas de governo. Isso garante agilidade, transparência e compromisso compartilhado.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Errada. É vedado apenas a utilização de recursos do Fundo Nacional, pois a legislação exige a contrapartida estadual e municipal.

C: Errada. Os recursos não dependem de convênios formais e são transferidos automaticamente entre os fundos.

D: Errada. Embora emendas parlamentares possam apoiar ações, não são o mecanismo principal nem exclusivo de financiamento no SUAS.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a palavras como exclusivamente, vedando ou apenas, pois são usadas em "pegadinhas" para limitar indevidamente a resposta correta. Busque identificar termos-chave, como transferências automáticas e fundos de assistência social, que são centrais na legislação.

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