Alternativa correta: B

Tema central da questão:

Esta questão aborda as atribuições e competências privativas do assistente social, conforme estabelecido na Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão no Brasil. Compreender quais atividades são exclusivas (privativas) do assistente social é essencial para responder questões desse tipo e para a atuação ética e legal na profissão.

Resumo teórico:

A Lei nº 8.662/1993 descreve atribuições privativas (exclusivas do profissional de serviço social) e competências gerais (que também podem ser realizadas por outros profissionais). As atribuições privativas estão no artigo 5º, enquanto as competências gerais aparecem no artigo 4º da Lei.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está incorreta, pois planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais não é atribuição privativa do assistente social, mas sim uma competência geral, conforme o art. 4º, inciso II, da Lei 8.662/93. Logo, outros profissionais também podem desempenhar essas funções.

Análise das alternativas incorretas:

A) Certa. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais é uma competência do assistente social (art. 4º, inciso I, Lei 8.662/93), não sendo privativa, então a alternativa está correta dentro da questão.

C) Certa. Dirigir serviços técnicos de serviço social em entidades públicas ou privadas é atribuição privativa do assistente social (art. 5º, inciso II, Lei 8.662/93).

D) Certa. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em unidade de serviço social também é atribuição privativa (art. 5º, inciso III, Lei 8.662/93).

Dicas para interpretação e evitar pegadinhas:

• Leia com atenção os termos “privativa” e “competência” na lei.
• Desconfie de questões que misturam atribuições privativas com competências gerais.
• Busque palavras-chave presentes na legislação para identificar a alternativa correta.

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A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

Vamos, então, analisar as alternativas.

A – Incorreta. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares é uma competência profissional. De acordo o “Art. 4º” da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

B – Correta. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais é uma atribuição privativa do assistente social. De acordo o “Art. 4º” da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

C – Incorreta Dirigir serviços técnicos de serviço social em entidades públicas ou privadas é uma atribuição privativa do assistente social. De acordo o “Art. 5º” da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.

D – Incorreta Planejar, organizar e administrar programas e projetos em unidade de serviço social é uma atribuição privativa do assistente social. De acordo o “Art. 5º” da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.

Gabarito: B