Interpretação do enunciado: O tema abordado refere-se à organização dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, especificamente quanto à quantidade mínima e máxima de membros que os integram, conforme estabelece a legislação específica.

Legislação Aplicável: O comando está alinhado à Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. O dispositivo relevante é:

Art. 14: Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos, à semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembleia geral dos médicos-veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gozo de seus direitos.

Explicação do tema central: Para o cargo de Assistente Administrativo, é fundamental conhecer a estrutura dos órgãos públicos, sobretudo de autarquias profissionais como os Conselhos de Medicina Veterinária, cujos membros são escolhidos democraticamente e devem representar a categoria conforme as regras legais.

Exemplo prático: Imagine o Conselho Regional de Medicina Veterinária do seu estado precisando renovar seus integrantes. O número de cargos colocados à votação deverá ser, obrigatoriamente, de pelo menos 6 e no máximo 16 membros, respeitando exatamente a lei (art. 14).

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa “seis – dezesseis” corresponde expressamente ao texto legal citado acima, sendo a resposta diretamente fundamentada na lei.

Análise das alternativas incorretas:

B) nove – dezenove: Valores não previstos na legislação. Não há previsão de 9 membros no mínimo nem 19 no máximo.

C) dez – cinco: Ocorre inversão: mínimo e máximo trocados, ambos fora do disposto em lei.

D) quinze – dez: Mesmo erro de inversão e números incorretos.

E) vinte – dez: Mínimo e máximo errados e totalmente desconectados da legislação.

Pegadinhas e dicas: Fique atento com alternativas que invertam mínimo/máximo ou tragam valores não previstos na lei! Busque sempre o texto literal do dispositivo aplicável para questões de números.

Conclusão: A alternativa A é a única correta conforme a Lei nº 5.517/68, art. 14. Mantenha esse tipo de informação memorizada para questões objetivas de legislação seca.

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