Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

Esta questão trata da reforma psiquiátrica brasileira e a atuação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é avaliar se você compreende os princípios que norteiam a atenção psicossocial, principalmente a valorização da convivência comunitária, o respeito às diferenças e a garantia do acesso em oposição ao modelo hospitalocêntrico/asilar.

2. Resumo teórico

A reforma psiquiátrica no Brasil, impulsionada pela Lei 10.216/2001 (Lei Paulo Delgado), propõe a substituição dos hospitais psiquiátricos por serviços abertos na comunidade, garantindo direitos humanos, inclusão social e autonomia das pessoas em sofrimento mental. A RAPS foi criada para estruturar essas ações em rede, promovendo acesso a diferentes níveis de cuidado, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas e serviços de atenção básica, priorizando o convivência comunitária e o respeito à singularidade dos usuários.

Fontes: Lei 10.216/2001; Portaria 3.088/2011 – RAPS.

3. Justificativa da alternativa correta (E)

A alternativa E está correta porque resume a essência da reforma psiquiátrica e da RAPS: garantir o acesso da população à atenção psicossocial, promovendo espaços de convívio e sustentação das diferenças na comunidade. Isso significa proporcionar ao indivíduo oportunidades de participação social, acolhendo suas particularidades, e não apenas tratar sintomas de doença. Trata-se de uma abordagem centrada no sujeito, na promoção da cidadania e na reinserção social, rompendo com práticas excludentes e manicomiais.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Propõe manutenção do ambiente asilar e uso da ocupação restrita ao trabalho. Errado, pois a reforma visa justamente romper com o modelo asilar, promovendo liberdade e inclusão e não o enclausuramento.

B – Foca em “fazer o alienado mental voltar à racionalidade”, linguagem ultrapassada e contrária aos princípios atuais da saúde mental, que não visam normalizar comportamentos, mas sim promover autonomia e cidadania.

C – Refere-se ao “uso terapêutico da ocupação e do trabalho mecânico rigorosamente executado”. Este conceito faz parte de uma visão antiquada, baseada em ocupação como controle e disciplina, não como emancipação e inclusão.

D – Liga o objetivo à “organização da sociedade em torno da produção capitalista”. Inadequado, pois a RAPS e a reforma psiquiátrica focam na cidadania e direito à diferença, não em modelos econômicos produtivistas.

5. Estratégias de interpretação

Observe palavras-chave como “acesso à atenção psicossocial”, “convivência” e “diferenças na comunidade”. Sempre desconfie de alternativas que resgatam práticas antigas, como isolamento, disciplina rígida ou normalização forçada. O olhar crítico sobre a linguagem utilizada pode ajudar a evitar pegadinhas comuns.

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