A respeito de causas e consequências de acidentes do trabalh...
Comunica-se o acidente de trabalho mesmo em caso de doença suspeita, sem sintomatologia.
''A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - deve ser obrigatóriamente emitida pelo empregador na constatação, suspeita ou agravamento da LER/DORT, com o afastamento do trabalhador da atividade e encaminhamento ao INSS.''https://www.jusbrasil.com.br/
''A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - deve ser obrigatóriamente emitida pelo empregador na constatação, suspeita ou agravamento da LER/DORT, com o afastamento do trabalhador da atividade e encaminhamento ao INSS.''https://www.jusbrasil.com.br/.
Art. 169 - Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Questão complicada...
A CAT está regulamentada na Lei 8213/91 , e trás:
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional;
II - doença do trabalho
§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:
c) a que não produza incapacidade laborativa;
como é que vc suspeita de uma doença se não há sintomas?????
A questão se baseia no Decreto-Lei N.º 5.452/1943 (CLT) e na NR7 (Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO).
Segundo a afirmativa, comunica-se o acidente de trabalho mesmo em caso de doença suspeita, sem sintomatologia, essa afirmativa está correta.
A notificação de acidente de trabalho é universal e compulsória segundo Portaria n.º 1.061, de maio de 2020. Os casos de acidente de trabalho, independentemente da gravidade, incluindo os casos entre crianças e adolescentes, devem ser notificados conforme Nota Informativa n.º 94.
O preenchimento da Ficha de Investigação de Acidente de Trabalho deve ser realizado a partir da suspeição do caso. No entanto, somente serão inseridos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) os acidentes de trabalho que atendam à definição de caso confirmado.
A empresa tem a obrigação de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho CAT em caso de ocorrência de acidente de trabalho ou de suspeita médica de doença do trabalho que deverá ser enviado pelo site do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), somente após esse procedimento, o trabalhador acidentado, ou vítima de alguma doença ocupacional, poderá receber o amparo da Previdência, em conformidade com o seguinte texto:
Decreto-Lei N.º 5.452/1943 (CLT) - Art. 169 – Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Caso se identifique o agravo de doença ocupacional, mesmo sem sintomas, a empresa deverá emitir a CAT, de acordo com a NR7 no seguinte texto:
NR7 - subitem - 7.5.19.5 Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO: a) emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
Gabarito do Professor: CERTO
Fonte bibliográfica: Ministério da saúde - Guia de vigilância em saúde - 5a edição - Brasília 2021.