Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que re...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CPGI - MG
Prova:
Instituto Access - 2022 - CPGI - MG - Engenheiro Ambiental |
Q1928529
Engenharia Ambiental e Sanitária
Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que
resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que
provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora é ato previsto na Lei de Crimes Ambientais,
cuja pena, em caso de crime culposo, é de