Em relação ao conceito técnico e legal de acidente do trabal...

Certo. Estará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatada a ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Esse é o conteúdo do art. 21-A da Lei nº 8.213/91, que foi introduzido pela Lei nº 11.430/2006. O nexo técnico epidemiológico é uma ferramenta usada pela perícia médica do INSS para identificar quais doenças ou acidentes estão relacionadas estatisticamente com a prática de uma determinada atividade profissional, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e na Classificação Internacional de Doenças (CID). Com o nexo técnico epidemiológico, quando o trabalhador contrair uma doença inteiramente correlacionada à função laboral, fica caracterizado o acidente de trabalho, independentemente da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador.

Lei 8.213/91, Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregador doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), emconformidade com o que dispuser o regulamento. ocorrência de nexo