De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017,
Art. 8º, sobre as políticas de organização do SUS, é
CORRETO afirmar que:

Question

De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017,
Art. 8º, sobre as políticas de organização do SUS, é
CORRETO afirmar que: Alternativa A: A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde foi aprovada exclusivamente
pelo Ministério da Saúde, sem participação do
Conselho Nacional de Saúde. Ou Alternativa B: A Política Nacional de Gestão de Tecnologias em
Saúde é regulamentada fora da Portaria de
Consolidação n.º 2/2017, em documento próprio. Ou Alternativa C: A Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde não integra o conjunto das políticas de
organização do SUS, por ter caráter apenas
formativo. Ou Alternativa D: A Política Nacional de Informação e Informática
em Saúde (PNIIS) integra o grupo de políticas de
organização do SUS, conforme disposto no Anexo
XLII da Portaria de Consolidação n.º 2/2017.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Política Nacional de Informação e Informática
em Saúde (PNIIS) integra o grupo de políticas de
organização do SUS, conforme disposto no Anexo
XLII da Portaria de Consolidação n.º 2/2017. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar, no Art. 8º da Portaria de Consolidação nº 2/2017, se a PNIIS aparece entre as políticas de organização do SUS e em qual anexo está prevista.Tema central: Políticas de organização do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria o Art. 8º, III. A base informa que a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde foi aprovada na 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e na 147ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, o que afasta a afirmação de aprovação exclusiva pelo Ministério da Saúde.BErradaEstá errada porque contraria o Art. 8º, IV. A Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde está expressamente incluída no próprio rol do Art. 8º da Portaria, na forma do Anexo XLI, e não fora dela em documento próprio.CErradaEstá errada porque contraria o Art. 8º, II. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde integra expressamente as políticas de organização do SUS, de modo que seu caráter formativo não a exclui do rol normativo.DCertaA alternativa D está correta porque coincide com o Art. 8º, V, da Portaria de Consolidação nº 2/2017: a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde integra as políticas de organização do SUS, na forma do Anexo XLII.Pegadinha da questãoA questão explora a confusão entre o texto expresso do Art. 8º e suposições sobre a natureza da política ou sobre estar em documento separado, além de exigir a correspondência correta entre PNIIS e Anexo XLII.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar artigo e inciso específicos, confronte cada alternativa com o texto expresso da norma antes de interpretar.Em questões sobre rol normativo, a inclusão ou exclusão da política se resolve pela presença literal no artigo, não pela finalidade material da política.Se a alternativa mencionar anexo, confira a correspondência exata entre a política e o número do anexo indicado na norma.

De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017, Art. 8...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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