Leia atentamente as seguintes afirmações: I. O Pacto em Def...

Para resolver esta questão, precisamos entender a relevância do Pacto em Defesa do SUS, que é um instrumento que visa consolidar o Sistema Único de Saúde como uma política de Estado, e não apenas uma política de governos. Isso significa que ele pretende garantir a continuidade e a qualidade do SUS, independentemente das mudanças governamentais.

Resumo teórico:

O Pacto em Defesa do SUS envolve a articulação das três esferas do governo - federal, estadual e municipal - para fortalecer o SUS. Este pacto almeja garantir que o SUS seja uma política permanente, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, que assegura o direito à saúde a toda a população brasileira (Art. 196).

A asserção I afirma corretamente que o Pacto em Defesa do SUS busca reforçar o sistema como uma política de Estado. Esta afirmação está alinhada com o objetivo de manter a continuidade do SUS através de ações coordenadas entre as diversas esferas governamentais.

Já a asserção II menciona defender "subsidiariamente" os princípios basilares do SUS. No entanto, a ideia de subsidiariedade não se aplica à defesa dos princípios do SUS, uma vez que estes são de aplicação direta e não subsidiária. Portanto, a interpretação dessa asserção está incorreta.

Justificativa da alternativa correta (A): A asserção I é verdadeira, pois reflete o papel do pacto em fortalecer o SUS como política de Estado. A asserção II é falsa, já que a defesa dos princípios constitucionais do SUS não é subsidiária, mas sim obrigatória e direta.

Análise das alternativas incorretas:

B - Afirma que a I é falsa, o que é incorreto, pois a I está correta.

C - Ambas as asserções não são verdadeiras, pois a II é falsa. Além disso, a II não serve como justificativa para a I.

D - Ambas as asserções serem falsas é incorreto, pois a I é verdadeira.

E - Apesar de ambas serem vistas como verdadeiras, a I é a única correta e a II é falsa.

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