No Brasil, os projetos de loteamento devem atender, dentre ...

Alternativa Correta: C - As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, harmonizando-se com a topografia local.

Tema Central da Questão: Esta questão aborda os requisitos de urbanismo e planejamento urbano relacionados a projetos de loteamento no Brasil. É fundamental compreender a legislação que rege a estruturação das vias em novos loteamentos, garantindo a integração com a infraestrutura urbana existente e respeitando características naturais, como a topografia.

Resumo Teórico: No Brasil, o planejamento de loteamentos deve seguir diretrizes legais para assegurar a integração territorial e a funcionalidade das áreas urbanas. Dentre essas diretrizes, destaca-se a necessidade de que as vias planejadas em novos loteamentos se articulem com as vias existentes ou projetadas, respeitando a topografia local, conforme preconizado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e as diretrizes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Justificativa da Alternativa Correta: A opção C é a correta porque menciona a necessidade de as vias do loteamento se conectarem com as vias oficiais existentes e futuras, além de considerar a topografia, o que é essencial para a coerência do planejamento urbano e para evitar problemas como escorregamentos e dificuldades de acesso.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa menciona infraestrutura mínima de drenagem e arborização, o que é relevante, mas não aborda a articulação com vias adjacentes, que é essencial no planejamento de loteamentos.

B - Embora mencione a articulação com vias adjacentes, sugere manter a largura e infraestrutura das vias existentes, o que pode ser inadequado se as vias atuais forem insuficientes para a demanda futura.

D - Embora correta ao mencionar drenagem e topografia, não aborda a articulação com as vias adjacentes projetadas, uma falha crucial em termos de planejamento urbano.

E - Esta alternativa trata de um aspecto específico relacionado a rodovias, mas não aborda o requisito geral de articulação e harmonização com a topografia e vias adjacentes.

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Lei 6.766

Art. 4o Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

III-A - ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado;

IV - as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

Resposta correta:

c) As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, harmonizando-se com a topografia local.

Art 4o

IV - as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

De acordo com a Lei n° 6.766/79 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano:

CAPÍTULO II

Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Art. 4. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

IV - as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

LETRA C