Em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990, são
estabelecidos, no ‚âmbito do Sistema Único de
Saúde, o atendimento domiciliar e a internação
domiciliar. Nesse contexto, julgue as afirmações
a seguir:
I. O atendimento e a internação domiciliares
serão realizados por equipes multidisciplinares
que atuarão nos níveis da medicina preventiva,
terapêutica e reabilitadora.
II. O atendimento e a internação domiciliares
poderão ser realizados ainda que sem indicação
médica, desde que tenha a expressa concordância
do paciente e de sua família.

Question

Em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990, são
estabelecidos, no ‚âmbito do Sistema Único de
Saúde, o atendimento domiciliar e a internação
domiciliar. Nesse contexto, julgue as afirmações
a seguir:
I. O atendimento e a internação domiciliares
serão realizados por equipes multidisciplinares
que atuarão nos níveis da medicina preventiva,
terapêutica e reabilitadora.
II. O atendimento e a internação domiciliares
poderão ser realizados ainda que sem indicação
médica, desde que tenha a expressa concordância
do paciente e de sua família.  Alternativa A: A asserção I é uma proposição verdadeira, e
a II é uma proposição falsa.  Ou Alternativa B: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é
uma proposição verdadeira.  Ou Alternativa C: As asserções I e II são proposições
verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.  Ou Alternativa D: As asserções I e II são proposições falsas.  Ou Alternativa E: As asserções I e II são proposições
verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A asserção I é uma proposição verdadeira, e
a II é uma proposição falsa.  Gabarito: A - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Vamos analisar a questão de forma detalhada para entender por que essa é a resposta correta.

Tema Central: A questão aborda o atendimento e a internação domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º 8.080/1990. Essa lei é fundamental para o entendimento das diretrizes de organização do SUS no Brasil.

Resumo Teórico: A Lei n.º 8.080/1990 estabelece os princípios para a organização do SUS, incluindo o conceito de atendimento domiciliar, que envolve a assistência realizada na casa do paciente. Esse tipo de atendimento deve ser realizado por equipes multidisciplinares, abrangendo a medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora, conforme o artigo 19-I da lei.

Análise da Asserção I: A afirmação de que o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares é correta. Essas equipes realmente atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora, de acordo com a legislação, o que torna a asserção I verdadeira.

Análise da Asserção II: A afirmação de que o atendimento domiciliar pode ser realizado sem indicação médica é falsa. Segundo a prática estabelecida pelo Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação domiciliares devem, sim, contar com a indicação médica apropriada. A concordância do paciente e da família é importante, mas não substitui a necessidade de uma avaliação médica.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A é a correta porque reflete precisamente os preceitos da Lei n.º 8.080/1990, com a asserção I sendo verdadeira e a asserção II sendo falsa, reafirmando a necessidade de orientação médica para os serviços de saúde no domicílio.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A asserção I é verdadeira, não falsa; e a asserção II é falsa, não verdadeira.
  C: Ambas as asserções não são verdadeiras, então essa alternativa está incorreta.
  D: A asserção I é verdadeira; portanto, essa alternativa é incorreta.
  E: A asserção II, conforme discutido, é falsa; portanto, essa alternativa está incorreta.

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