Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuiçõ...

Vamos analisar a questão apresentada e entender o porquê da alternativa correta ser a A - I, III e IV, apenas.

Tema central da questão: A questão aborda as responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação ao controle e fiscalização de substâncias e produtos específicos. Para responder corretamente, é fundamental compreender quais são as atribuições do SUS conforme a legislação brasileira, particularmente a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Resumo teórico: O SUS possui várias atribuições voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a fiscalização de substâncias que possam impactar a saúde pública. Segundo a legislação, o SUS tem o papel de participar no controle e fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas, radioativas e farmacêuticas, entre outras.

Justificação da alternativa correta (A): De acordo com o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, compete ao SUS participar no controle e fiscalização de substâncias como psicoativas (I), tóxicas (III) e radioativas (IV). Isso está diretamente relacionado à proteção da saúde pública, pois essas substâncias podem ter efeitos graves se não forem devidamente controladas.

Análise das alternativas incorretas:

B - I, II e V, apenas: A alternativa II (alimentícios) não está correta pois a fiscalização de produtos alimentícios é de competência da Vigilância Sanitária e de agências específicas como a ANVISA, mas ela não é uma atribuição direta do SUS nesse contexto específico.

C - III, IV e V, apenas: Embora tóxicos (III), radioativos (IV) e farmacêuticos (V) sejam de responsabilidade do SUS, esta alternativa desconsidera os psicoativos (I), que são parte das atribuições do SUS.

D - I, II, III e V, apenas: Semelhante à alternativa B, inclui alimentícios (II), que não é uma atribuição direta do SUS para esta questão.

E - I, II, III, IV e V: Esta opção está incorreta porque, novamente, inclui os produtos alimentícios (II), que não fazem parte do escopo direto do SUS em termos de controle e fiscalização para a questão em análise.

Ao abordar questões de concurso, é essencial estar atento aos detalhes das competências legais dos órgãos e entender como elas são aplicadas na prática. Sempre que possível, consulte a legislação específica, como a Lei nº 8.080/1990, para esclarecer dúvidas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;