De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é a
investidura em cargo público, momento que indica o início
dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições,
impedimentos e incompatibilidades. O conceito refere-se
ao(à)
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas