Nos termos da Lei Complementar no
617, de 26
de março de 2018, é correto afirmar a respeito da
sindicância:

Question

Nos termos da Lei Complementar no
 617, de 26
de março de 2018, é correto afirmar a respeito da
sindicância: Alternativa A: A Sindicância será conduzida por comissão
composta de 5 servidores efetivos, designados
pela autoridade competente. Ou Alternativa B: O ato de instauração e do julgamento da Sindicância deverá ser publicado no Diário Oficial do
Município. Ou Alternativa C: Da Sindicância Investigatória não poderá resultar arquivamento, mesmo quando não configurada infração disciplinar. Ou Alternativa D: Sindicância Administrativa constitui-se em procedimento preparatório e investigativo de suposta
irregularidade cometida por servidor público,
não comportando contraditório, tendo como
objetivo apurar os fatos e indícios de autoria. Ou Alternativa E: Os autos da Sindicância não integrarão o Processo Administrativo Disciplinar, como peça
informativa da instrução.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [B] O ato de instauração e do julgamento da Sindicância deverá ser publicado no Diário Oficial do
Município.

Nos termos da Lei Complementar no 617, de 26 de março de ...

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