A recuperação de áreas mineradas é disciplinada:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental |

Q3814683 Direito Ambiental

Somente pela Lei de Crimes Ambientais.

Exclusivamente por normas municipais.

Por legislações ambientais federais, incluindo o Código Florestal e resoluções do CONAMA, que exigem PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas).

Apenas por normas técnicas da ABNT.

Por regulamentação trabalhista do setor mineral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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