A aplicação do princípio de respeito aos fundos tem como res...
A aplicação do princípio de respeito aos fundos tem como resultado concreto a constituição do fundo de arquivo. Definir e entender o conceito de fundo de arquivo é uma das principais tarefas do arquivista. A esse respeito, julgue o item que se segue.
A instituição precisa ter existência jurídica própria para
produzir um fundo de arquivo.
Ter existência jurídica própria é um dos critérios para se delimitar um fundo de arquivo. De acordo com Michel Duchein, para compor um fundo de arquivo, a instituição, seja ela pública ou privada, deve possuir um nome e uma existência jurídica própria.
Gabarito: Certo
Segundo Terry Cook, são 5 critérios para ser identificado um fundo:
- Identidade jurídica: denominação legal e existência jurídica;
- Mandato oficial: mandato definido, estável e consistente;
- Posição hierárquica definida: posição hierárquica definida no documento de criação;
- Alto grau de autonomia;
- Organograma.
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GABARITO: CERTO
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO.
Segundo Michael Duchein, as características necessárias para que uma empresa/instituição possua um fundo de arquivo são:
1. Deve possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de uma lei, ata, decreto, etc;
Tradução: o organismo deve existir formalmente
2. Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal;
Tradução: o organismo deve ter um objetivo e funções definidas legalmente
3. Sua posição na hierarquia administrativa deve ser definida pela ata que lhe deu origem;
Tradução: se existir um outro organismo superior, por exemplo, deve haver um registro
4. Deve ter chefe responsável;
Tradução: alguém precisa se responsabilizar pelas atividades
5. A sua organização interna deve ser conhecida e fixada num organograma;
Tradução: deve fazer parte do organograma
FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia
A resposta para essa questão é C) Certo.
O princípio de respeito aos fundos em arquivística defende que os documentos de um arquivo devem ser mantidos e organizados de acordo com o produtor original, mantendo a integridade orgânica dos documentos. Para que uma instituição produza um fundo de arquivo, ela precisa ter uma existência jurídica própria, ou seja, ser uma entidade legalmente reconhecida. Isto porque o fundo de arquivo é diretamente associado à entidade produtora e suas atividades. A existência jurídica da instituição permite a ela criar, manter e dispor documentos de arquivo.
1. Deve possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de uma lei, ata, decreto, etc;
Tradução: o organismo deve existir formalmente
2. Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal;
Tradução: o organismo deve ter um objetivo e funções definidas legalmente
3. Sua posição na hierarquia administrativa deve ser definida pela ata que lhe deu origem;
Tradução: se existir um outro organismo superior, por exemplo, deve haver um registro
4. Deve ter chefe responsável;
Tradução: alguém precisa se responsabilizar pelas atividades
5. A sua organização interna deve ser conhecida e fixada num organograma;
Tradução: deve fazer parte do organograma
Fonte: DUCHEIN, Michel. O respeito aos fundos em arquivística: princípios teóricos e problemas práticos. Arq. & Adm., Rio de Janeiro, 1986.
Gabarito do Professor: certa
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