Gabarito: E (Errado)

No Brasil, a prática do Candomblé já foi, sim, proibida ou criminalizada em diversas épocas, o que torna o enunciado incorreto.

O tema central aqui é o direito à liberdade religiosa, um direito fundamental expressamente protegido pela Constituição Federal de 1988, art. 5º, VI:
"é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;"

No entanto, nem sempre foi assim. O Código Penal de 1890 (art. 157) criminalizava práticas religiosas de matriz africana, como o Candomblé, associando-as a “espiritismo, magia e sortilégios”:
“Praticar o espiritismo, a magia e seus sortilégios... para fascinar e subjugar a credulidade pública: Pena – prisão celular por um a seis meses e multa...”

Na prática, líderes e adeptos do Candomblé foram, historicamente, perseguidos, os terreiros eram fechados e objetos de culto apreendidos. Só a partir da Constituição de 1946 as liberdades religiosas começaram a ser efetivamente reconhecidas, alcançando a plena proteção apenas na CF/88.

Jurisprudência relevante: O STF reconheceu a inconstitucionalidade de normas que restrinjam liberdade de culto, inclusive das religiões afro-brasileiras (RE 494601).

Doutrina: Dalmo de Abreu Dallari e Luiz Flávio Gomes enfatizam que o Estado brasileiro, por muito tempo, reprimiu manifestações religiosas afro-brasileiras.

Exemplo prático: Imagine uma mãe de santo sendo detida no início do século XX após uma denúncia da vizinhança por práticas consideradas “feitiçaria”. Isso ilustra a repressão, hoje considerada flagrantemente inconstitucional.

Pegadinha: Palavras como “jamais” ou “nunca” exigem cuidado na leitura, pois bastando um momento histórico contrário, a assertiva se torna falsa.

Resumo: A alternativa E (Errado) é a correta, pois já houve proibição ou restrição à prática do Candomblé em nosso país. Fique atento às palavras absolutas, à linha do tempo constitucional e à evolução dos direitos fundamentais!

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Apesar de atualmente o Candomblé ser protegido pela liberdade religiosa prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, VI), sua prática já foi criminalizada e perseguida no passado.

• Durante o período escravocrata e pós-abolição, práticas religiosas de matriz africana, como o Candomblé, foram consideradas feitiçaria, curandeirismo ou charlatanismo.
• O Código Penal de 1890, em seu artigo 157, criminalizava práticas consideradas "feiticismo" ou "invocação dos espíritos":

• Isso serviu de instrumento de repressão ao Candomblé, que teve terreiros invadidos, objetos sagrados apreendidos, e líderes religiosos presos.

• Até os anos 1930-40, era comum a polícia exigir “licença para funcionamento de terreiros”, que frequentemente eram negadas ou utilizadas para controle e perseguição.