A Constituição Federal, em seus artigos 37 a 41, estabelece ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fonoaudiólogo | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Médico Cirurgião | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Médico Clínico Geral | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Psicólogo |

Q3814664 Direito Administrativo

A Constituição Federal, em seus artigos 37 a 41, estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

O princípio da moralidade administrativa refere-se apenas ao cumprimento da lei, não abrangendo padrões éticos de conduta.

O acesso a cargos, empregos e funções públicas depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.

A regra do concurso público pode ser dispensada em qualquer hipótese de contratação temporária pela Administração.

O servidor público estável pode ser demitido somente após sentença judicial transitada em julgado, não havendo outra hipótese prevista.

O prazo do estágio probatório é de dois anos, após os quais o servidor adquire automaticamente a estabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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