Sobre o Certificado de Aprovação (CA) dos Equipamentos de Pr...
I. O EPI, seja de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
II. Todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do fabricante ou do importador, o lote de fabricação e o número do CA.
III. O CA concedido ao EPI tem validade de 5 anos.
Quais estão corretas?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
O que precisava saber: Era necessário saber três pontos da NR-06: o EPI, nacional ou importado, só pode ser vendido ou utilizado com CA expedido pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho; todo EPI deve trazer marcações indeléveis, legíveis e visíveis com nome comercial do fabricante ou importador, lote de fabricação e número do CA; e a validade do CA não é de 5 anos em regra na NR-06 vigente mencionada na questão.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que as assertivas I e II reproduzem exigências da NR-06 sobre CA e marcação do EPI, enquanto a III erra ao afirmar, como regra, validade de 5 anos para o CA.
- Separe mentalmente as regras sobre exigência de CA das regras sobre prazo de validade do CA, porque a questão pode acertar uma e errar a outra.
- Em itens sobre identificação do EPI, confira se aparecem os três elementos exigidos: nome comercial do fabricante ou importador, lote de fabricação e número do CA.
- Verifique se a regra mencionada vale tanto para EPI nacional quanto importado, pois essa abrangência é expressamente cobrada.
- Quando a questão citar a NR-06 atualizada, não presuma que prazos de versões anteriores permanecem inalterados.
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Comentários
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Creio que o gabarito está errado, o correto é a E) I, II e III.
6- Qual o prazo de validade de um Certificado de Aprovação - CA?
De acordo com a NR-06
"6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:
a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego
Gab E
O Certificado de Aprovação (CA) de um EPI tem validade de 5 anos e é obrigatório para a comercialização e uso seguro do equipamento
6.9.2 O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
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