A voluntariedade do agente, acompanhada de ilegalidade grave, basta para caracterizar improbidade por ofensa aos princípios, ainda que o processo deixe de demonstrar finalidade ilícita, conduta tipificada e lesividade relevante exigida pela lei.

O prejuízo ao erário admite responsabilização por culpa grave quando a perda patrimonial estiver comprovada, reservando-se a exigência de dolo aos atos de enriquecimento ilícito e de ofensa aos princípios da administração pública.

A ofensa aos princípios pressupõe dano patrimonial efetivo e comprovado, dispensando finalidade de obter proveito indevido quando a ilegalidade viola deveres de honestidade, imparcialidade ou legalidade no exercício da função pública exercida irregularmente.

O prejuízo ao erário exige ação ou omissão dolosa e perda patrimonial efetiva e comprovada, enquanto a ofensa aos princípios requer conduta tipificada, finalidade de obter proveito ou benefício indevido e lesividade relevante.