Alternativa correta: B - Parecer

1. Tema central da questão

A questão aborda o conhecimento dos tipos de instrumentos de comunicação oficial previstos no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR). Saber identificar corretamente o documento utilizado para expressar opinião técnica ou jurídica fundamentada é fundamental para quem presta concursos públicos, especialmente para cargos administrativos.

2. Resumo teórico

De acordo com o MRPR, o parecer é um documento oficial que tem como objetivo apresentar a opinião técnica, fundamentada, sobre determinado assunto. Utiliza-se o parecer, por exemplo, quando se solicita a análise de um especialista sobre uma questão específica dentro do órgão público.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 4ª edição, 2023.

3. Justificativa da alternativa correta (B - Parecer)

O enunciado pede o instrumento utilizado para expressar opinião fundamentada, técnica ou juridicamente. Essa definição corresponde exatamente ao parecer, que é um documento em que um servidor técnico ou jurídico expõe sua opinião sobre um tema, embasando-a em argumentos e normas.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Despacho: Trata-se de uma decisão ou orientação breve, normalmente lançada à margem de processos, e não de uma análise técnica fundamentada.
• C - Ofício: É utilizado para comunicação entre autoridades e órgãos, mas não para expor análises técnicas ou jurídicas.
• D - Ementa: É o resumo do conteúdo de um documento, não um instrumento de exposição de opinião técnica.

5. Estratégias para interpretação

Ao resolver questões desse tipo, leia com atenção os verbos-chave como “opinião fundamentada” e relacione-os ao tipo de documento oficial. Cuidado com pegadinhas, pois termos como despacho ou ofício podem confundir se você não dominar suas definições.

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TEXTOS OFICIAIS

Ofício - Modalidade de comunicação oficial com autoridades, repartições e entidades públicas internas e externas e pessoas ou entidades particulares tratando de assunto de interesse de serviço.

Parecer - Manifestação técnica ou jurídica sobre determinado assunto, visando fundamentar e solucionar matéria que lhe serve de objeto.

Despacho - Informação ou decisão sobre qualquer assunto submetido à deliberação de autoridade ou determinação para movimentação de processos e outros documentos.

Relatório - Documento oficial no qual uma autoridade expõe a atividade de um órgão ou presta conta de seus atos a uma autoridade de nível superior.

Certidão - Documento emitido por autoridade competente, a pedido do interessado, com finalidade declarada e transcrito de registro ou assentamento oficial.

Portaria - Ato administrativo expedido por autoridade do poder público com a finalidade de delegar competência, designar membros de comissões, dar instruções ou determinações de leis e serviços.