Santos define as formas de provimento em cargo público e de vacância do cargo
público. Segundo o autor, entre essas formas existe uma que é comum aos dois tipos (provimento
e vacância), definida como o retorno do servidor à atividade após limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física. Essa forma denomina-se:

Question

Para responder à questão, considere a obra “Introdução à Gestão Pública”, de
Clézio Saldanha dos Santos (2014). Santos define as formas de provimento em cargo público e de vacância do cargo
público. Segundo o autor, entre essas formas existe uma que é comum aos dois tipos (provimento
e vacância), definida como o retorno do servidor à atividade após limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física. Essa forma denomina-se: Alternativa A: Nomeação. Ou Alternativa B:  Recondução. Ou Alternativa C: Reversão. Ou Alternativa D: Readaptação. Ou Alternativa E: Reintegração.

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Alternativa [D] Readaptação. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 24, caput: “Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.” A limitação funcional descrita no enunciado corresponde a esse conceito, conduzindo à alternativa D.Tema central: Readaptação: provimento e vacânciaAnálise das alternativasAErradaA nomeação é forma de provimento prevista no art. 8º, I, da Lei nº 8.112/1990, mas não é hipótese de vacância no art. 33. Também não corresponde à investidura em cargo compatível com limitação funcional definida pelo art. 24.BErradaA recondução, conforme o art. 29 da Lei nº 8.112/1990, é o retorno do servidor estável ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante. Seus pressupostos são distintos da limitação física que caracteriza a readaptação.CErradaA reversão pressupõe servidor aposentado, conforme o art. 25, caput, da Lei nº 8.112/1990. A limitação funcional que exige cargo com atribuições compatíveis não se confunde com esse pressuposto de aposentadoria.DCertaA alternativa D reúne os dois requisitos jurídicos exigidos: investidura em cargo compatível com a limitação física ou mental, verificada em inspeção médica, e classificação simultânea como provimento e vacância. A Lei nº 8.112/1990 prevê, no art. 8º, caput e inciso V, os seguintes excertos: “Art. 8º São formas de provimento de cargo público:V - readaptação;”. No art. 33, caput e inciso VI, dispõe: “Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:VI - readaptação;”. Essas previsões, conjugadas com o conceito do art. 24, sustentam o gabarito.EErradaA reintegração pressupõe invalidação administrativa ou judicial da demissão de servidor estável, conforme o art. 28, caput, da Lei nº 8.112/1990. Não decorre de limitação física ou mental do servidor.Pegadinha da questãoA expressão “retorno à atividade” pode induzir à reversão, mas esta pressupõe aposentadoria. Essa expressão não reproduz o conceito legal de readaptação: o elemento determinante é a investidura em cargo compatível com a limitação funcional.Dica para questões semelhantesIdentifique o pressuposto de cada instituto: limitação funcional na readaptação; aposentadoria na reversão; invalidação da demissão na reintegração.Na readaptação, procure a compatibilidade das atribuições e responsabilidades do cargo com a limitação física ou mental verificada em inspeção médica.Não trate a dupla previsão como provimento e vacância como exclusiva da readaptação: a promoção também consta dos dois róis. Combine a classificação com o conceito apresentado.

Santos define as formas de provimento em cargo público e de ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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