O autor classifica os agentes públicos em nove categorias. E...

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Q4278839 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a obra “Introdução à Gestão Pública”, de Clézio Saldanha dos Santos (2014).
O autor classifica os agentes públicos em nove categorias. Entre elas estão as três a seguir, definidas da seguinte forma:

● São concessionatários, permissionatários e autorizatários.
● São os celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e trabalham nas sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas.
● São os mesários, os escrutinadores e os jurados.

As definições acima referem-se respectivamente a quais categorias de agentes públicos?
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Resposta: A

1. “São concessionatários, permissionatários e autorizatários.” → Delegados de serviços públicos. Essas pessoas ou entidades recebem do Poder Público a delegação da execução de determinado serviço público, exemplo: empresa de ônibus.

2. Servidores governamentais. São, na classificação da questão, os empregados públicos regidos pela CLT. Exemplo: um empregado da Caixa Econômica Federal. A Caixa é uma empresa pública, e seus empregados, em regra, são contratados pelo regime celetista. Mesmo que não sejam estatuários, são servidores governamentais.

3. Requisitados. São pessoas chamadas pelo Poder Público para exercer determinada função pública, normalmente de maneira temporária.

Exemplo: o cidadão convocado para ser mesário nas eleições. Ele não vira servidor público efetivo. Ele é convocado para desempenhar aquela função específica.

Que eu saiba mesario é servidor honorario.

A resposta é A. ✅

Vamos identificar cada grupo:

  1. Concessionários, permissionários e autorizatários → Delegados de serviços públicos.
  2. São particulares aos quais o Poder Público delega a execução de determinado serviço público.
  3. Celetistas de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas → na classificação adotada pela questão, servidores governamentais.
  4. Mesários, escrutinadores e jurados → Requisitados.
  5. São particulares convocados/requisitados pelo Estado para exercer determinada função pública.

Portanto:

Gabarito: A

Atenção para sua prova: essa questão está cobrando uma classificação doutrinária específica de agentes públicos, e não simplesmente a classificação mais geral que normalmente estudamos. Por isso aparecem termos como “servidores governamentais” e “requisitados”.

mesário é um agente honorifico.

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