O autor classifica os agentes públicos em nove categorias. E...

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Q4278839
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278839 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a obra “Introdução à Gestão Pública”, de Clézio Saldanha dos Santos (2014).
O autor classifica os agentes públicos em nove categorias. Entre elas estão as três a seguir, definidas da seguinte forma:

● São concessionatários, permissionatários e autorizatários.
● São os celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e trabalham nas sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas.
● São os mesários, os escrutinadores e os jurados.

As definições acima referem-se respectivamente a quais categorias de agentes públicos?
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Como o enunciado adota expressamente a classificação de Clezio Saldanha dos Santos, em Introdução à gestão pública (2014, capítulo 7, seção 7.2), deve-se aplicar a nomenclatura dessa obra, e não uma classificação extraída da Lei nº 8.112/1990. A alternativa A é a única que reproduz integralmente a sequência exigida.

Tema central: Classificação dos agentes públicos
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A preserva as três correspondências e sua ordem na classificação adotada pelo autor. A primeira categoria identifica os delegados de serviços públicos; a segunda corresponde aos trabalhadores celetistas descritos, denominados servidores governamentais; a terceira reúne os requisitados. O fundamento é a nomenclatura da obra indicada, sem generalização sobre o regime de pessoal de todas as fundações públicas.
B
Errada
Delegados de ofícios públicos correspondem aos tabeliães, e não aos concessionatários, permissionatários e autorizatários. Servidores públicos militares não correspondem aos celetistas descritos. Mesários, escrutinadores e jurados são classificados como requisitados, não como estagiários.
C
Errada
Na classificação adotada, o primeiro grupo corresponde a delegados de serviços públicos, não à categoria denominada agentes de serviços públicos. Os servidores públicos civis são classificados como estatutários, enquanto os trabalhadores descritos são celetistas, denominados servidores governamentais. O último grupo é de requisitados, não de temporários.
D
Errada
Gestores de negócios públicos relacionam-se, na classificação do autor, ao abandono do setor pelos responsáveis, e não às delegações indicadas. Servidores públicos civis são classificados como estatutários, não como os celetistas descritos. Estagiários também não correspondem a mesários, escrutinadores e jurados, classificados como requisitados.
E
Errada
Apenas a terceira correspondência está correta: mesários, escrutinadores e jurados são requisitados. O primeiro grupo corresponde a delegados de serviços públicos, não a gestores de negócios públicos; o segundo corresponde a servidores governamentais, não a agentes políticos.
Pegadinha da questão
Confundir delegados de serviços públicos com delegados de ofícios públicos e tratar a classificação doutrinária exigida como se fosse uma enumeração da Lei nº 8.112/1990.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado adotar expressamente uma obra, utilize a nomenclatura desse autor, sem substituí-la pela de outras classificações.
  • Confira cada correspondência e sua ordem: acertar apenas uma categoria não valida a sequência.
  • Não transforme a referência aos celetistas de fundações públicas em afirmação de que todos os trabalhadores dessas entidades possuem esse regime.

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Comentários

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Resposta: A

1. “São concessionatários, permissionatários e autorizatários.” → Delegados de serviços públicos. Essas pessoas ou entidades recebem do Poder Público a delegação da execução de determinado serviço público, exemplo: empresa de ônibus.

2. Servidores governamentais. São, na classificação da questão, os empregados públicos regidos pela CLT. Exemplo: um empregado da Caixa Econômica Federal. A Caixa é uma empresa pública, e seus empregados, em regra, são contratados pelo regime celetista. Mesmo que não sejam estatuários, são servidores governamentais.

3. Requisitados. São pessoas chamadas pelo Poder Público para exercer determinada função pública, normalmente de maneira temporária.

Exemplo: o cidadão convocado para ser mesário nas eleições. Ele não vira servidor público efetivo. Ele é convocado para desempenhar aquela função específica.

Que eu saiba mesario é servidor honorario.

A resposta é A. ✅

Vamos identificar cada grupo:

  1. Concessionários, permissionários e autorizatários → Delegados de serviços públicos.
  2. São particulares aos quais o Poder Público delega a execução de determinado serviço público.
  3. Celetistas de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas → na classificação adotada pela questão, servidores governamentais.
  4. Mesários, escrutinadores e jurados → Requisitados.
  5. São particulares convocados/requisitados pelo Estado para exercer determinada função pública.

Portanto:

Gabarito: A

Atenção para sua prova: essa questão está cobrando uma classificação doutrinária específica de agentes públicos, e não simplesmente a classificação mais geral que normalmente estudamos. Por isso aparecem termos como “servidores governamentais” e “requisitados”.

mesário é um agente honorifico.

Quem é esse Clezio Saldanha na fila do croissant?nunca ouvi falar nessas definiçoes!

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