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Q3367189 Segurança e Saúde no Trabalho
Recém-admitido, em seu primeiro dia de trabalho, o médico atende um funcionário afastado há quarenta e dois dias, portando um atestado de médico do convênio assistencial, com o diagnóstico de tenossinovite de ombro direito relacionada ao seu trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada do médico para essa situação.
Alternativas

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Para resolver esta questão de concurso público para o cargo de Médico, precisamos entender o procedimento correto ao lidar com um caso de doença ocupacional e a importância do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).

Tema Central: A questão aborda a conduta que um médico deve ter ao lidar com um funcionário afastado devido a uma doença relacionada ao trabalho, especificamente a tenossinovite de ombro direito.

Fundamentos Teóricos: A emissão do CAT é uma obrigação prevista na legislação trabalhista brasileira, conforme a NR-7 (Norma Regulamentadora 7) e o artigo 22 da Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O CAT deve ser emitido sempre que houver um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional reconhecida.

A Alternativa Correta: A alternativa C é a correta. Ela indica que o médico deve imediatamente emitir o CAT e encaminhar o trabalhador ao INSS com um relato detalhado e todas as informações pertinentes, incluindo a opinião do médico com base no exame clínico. Essa é a conduta correta porque garante que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos previdenciários e permite uma avaliação adequada do caso pela Previdência Social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Encaminhar diretamente ao INSS sem emitir o CAT é incorreto. O médico deve primeiramente formalizar o reconhecimento da doença ocupacional através do CAT.

B: Aguardar completar sessenta dias não é uma prática recomendada, pois o atraso na emissão do CAT pode prejudicar o trabalhador em termos de direitos e benefícios.

D: Apenas informar o RH e buscar informações sobre o comportamento funcional do trabalhador não substitui a obrigação de emitir o CAT. O foco deve ser na saúde do trabalhador e no cumprimento da legislação.

E: Solicitar o pagamento normal e determinar o retorno ao trabalho sem emitir o CAT não atende aos requisitos legais e pode colocar em risco a saúde do trabalhador.

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Comentários

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C é a menos errada, mas a questão é passível de anulação. O prazo para emissão de CAT é um dia útil, ele fala em emitir a CAT imediatamento (prazo que seria estabelecido em caso de morte do trabalhador).

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