É correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a
• A Constituição Federal, ao regular a Política Urbana, estabelece que
• Em relação à usucapião especial de imóvel urbano, é correto afirmar:
• O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão. A Constituição da...
• O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser compelido pelo Poder Público municipal, atendidas as...