Q4103995Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Resolução n. 965/2022
do Contran, é obrigatório o uso da credencial do
beneficiário para o estacionamento nas vagas
reservadas a pessoas idosas. A referida resolução prevê
os requisitos de validade de utilização da credencial
listados nas alternativas a seguir, com exceção de uma: